Decreto Municipal-PMM nº 507, de 20 de fevereiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
507
Ano
1974
Data
20/02/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de pontos facultativos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica