Decreto Municipal-PMM nº 510, de 13 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
510
Ano
1974
Data
13/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui forma para pagamento de Taxa relativa à Guias e Sarjetas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica