Decreto Municipal-PMM nº 528, de 21 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
528
Ano
1974
Data
21/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece forma, prazos e condições para pagamentos de tributos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica