Lei nº 2.170, de 17 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2170
Ano
1991
Data
17/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre revogação da Lei 1.863 de 21 de setembro de 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.863, de 21 de setembro de 1989
Anexos Norma Jurídica