Lei nº 2.178, de 12 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2178
Ano
1991
Data
12/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina o Executivo a isentar das despesas com funerais os doadores de órgãos humanos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica