Lei nº 2.181, de 14 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2181
Ano
1991
Data
14/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desincorporação da classe de bens de uso comum para a classe de bens dominiais em terreno que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica