Lei nº 2.473, de 02 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2473
Ano
1994
Data
02/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando fomentar a instalação de pomares sociais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica