Lei nº 2.474, de 03 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2474
Ano
1994
Data
03/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de 5 (cinco) lotes de terrenos e 1 (uma) casa edificada com o respectivo terreno.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica