Lei nº 2.478, de 03 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2478
Ano
1994
Data
03/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílios na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica