Lei nº 2.479, de 17 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2479
Ano
1994
Data
17/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispondo sobre alteração do artigo Ia da Lei 1.950 de 04 de junho de 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica