Decreto Municipal-PMM nº 186, de 01 de fevereiro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
186
Ano
1961
Data
01/02/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal n°210, de 20 de Novembro de 1956, em sua parte especial - Livro Administração Municipal, artigos 793 e seguintes
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica