Decreto Municipal-PMM nº 167, de 02 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
167
Ano
1959
Data
02/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no das atribuições que a lei lhe confere e nos termos do art. 92, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 869, da Lei Municipal n°210.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica