Lei nº 2.490, de 25 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2490
Ano
1994
Data
25/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determinando aos Supermercados em funcionamento no município colocar um recipiente para recebimentos de gêneros alimentícios doados .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica