Lei nº 2.497, de 27 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2497
Ano
1994
Data
27/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispondo sobre nova redação ao artigo 19 da Lei 2.385, de 24 de maio de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica