Lei nº 2.498, de 06 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2498
Ano
1994
Data
06/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Termos de Convênio e Aditamentos com o Estado de
São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento do Programa patrulha Agrícola Municipal.
São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento do Programa patrulha Agrícola Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica