Decreto Municipal-PMM nº 6.345, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6345
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
atualizar valores das Tabelas A, B e C do Anexo V, da Lei n°2.075, de 04.04.1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica