Decreto Municipal-PMM nº 11, de 10 de setembro de 1943
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
11
Ano
1943
Data
10/09/1943
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/1943
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Município participará do Convênio Nacional de Ensino Primário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica