Decreto Municipal-PMM nº 12, de 09 de outubro de 1943
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
12
Ano
1943
Data
09/10/1943
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/1943
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto-lei n.453, de 5 de maio de 1943.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica