Decreto Municipal-PMM nº 3, de 03 de fevereiro de 1942
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3
Ano
1942
Data
03/02/1942
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/1942
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá execução no município, aos artigos 6º, 8º § 11, 13 e 23 do decreto-lei federal n.3.200, de 19 de abril de 1941.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica