Decreto Municipal-PMM nº 4, de 28 de fevereiro de 1942
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4
Ano
1942
Data
28/02/1942
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/1942
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da execução no Município ao artigo 40 do decreto-lei federal n. 3.199, de 14 de abril de 1941.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica