Lei nº 5.279, de 14 de junho de 2024
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 03 de junho de 2024, aprovou o Projeto de Lei nº 078/2024, de autoria do Vereador Nilton César Greghi, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
A Lei nº 5.166, de 13 de setembro de 2023 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Fica instituída a “Feira Livre da Agricultura Familiar Noturna do Município de Mococa”, que acontecerá todas às sextas-feiras das 16h00min às 23h00min na Praça da Cidadania do Município de Mococa, a fim de que os produtores rurais do Município e da Região comercializem sua produção aos consumidores do Município e da Região.
A Feira Livre da Agricultura Familiar Noturna funcionará todas as sextas-feiras das 16h00min às 23h00min, na Praça da Cidadania de Mococa.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se todas as disposições em contrário.