Lei nº 2.501, de 20 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2501
Ano
1994
Data
20/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal; institui taxas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.055, de 27 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica