Lei-PMM nº 4.773, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4773
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o “Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica