Ato nº 460, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
460
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a devolução de bens ao Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica