Decreto Municipal-PMM nº 6.612, de 07 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6612
Ano
2025
Data
07/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza valores das Tabelas A, B e C do Anexo V, da Lei n°2.075, de 04.04.1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica