Ato nº 468, de 04 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
468
Ano
2025
Data
04/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a devolução antecipada de parte do duodécimo ao Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica