Decreto Municipal nº 6.687, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6687
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, bem como a atividade de Leiloeiro Oficial e Administrativo, tratadas pela Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Mococa e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica