Decreto Municipal nº 6.688, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6688
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal de n°4.976, de 18 de março de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica