Decreto Municipal nº 6.709, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6709
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a alínea “b” do inciso I e alínea “c” do inciso IV do art.b1°, do Decreto de n°6.551, de 18 de setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto n°6.647/2025, que trata da Constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2024/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica