Decreto Municipal nº 6.726, de 18 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6726
Ano
2025
Data
18/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica