Portaria da Prefeitura-PMM nº 97, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Portaria da Prefeitura
Número
97
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instaura Procedimento Administrativo para Regularização Fundiária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica