Ato nº 470, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
470
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
Diário do Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 007/2025, que estabelece a obrigatoriedade de publicação das prestações de contas de adiantamentos para viagens e deslocamentos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Resolução nº 7, de 26 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica