Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução n° 005, de 10 de junho de 2025, para estabelecer jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 10 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica