Ato-PRES nº 474, de 09 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
474
Ano
2026
Data
09/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara ponto facultativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica