Lei-PMM nº 5.453, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5453
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Mococa
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica