Decreto Municipal-PMM nº 6.777, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6777
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Direta, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município de Mococa do exercício de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica