Decreto Municipal-PMM nº 6.780, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6780
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o valor da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública- CIP, para exercício de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica