Decreto Municipal-PMM nº 6.790, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6790
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o início das obras do loteamento "Reserva das Flores", de propriedade de empreendedor responsável, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica