Decreto Municipal-PMM nº 6.792, de 07 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6792
Ano
2025
Data
07/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei n° 5.433, de 08 de outubro de 2025, que dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Mococa, estabelece penalidades, procedimentos de notificação e execução, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei-PMM nº 5.433, de 08 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica