Decreto Municipal-PMM nº 6.805, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6805
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza valores de Tabelas A, B e C do Anexo V da Lei n° 2.075 de 04 de abril de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica