Decreto Municipal-PMM nº 6.806, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6806
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza valores dos Anexos da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal-PMM nº 6.815, de 23 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica