Decreto Municipal-PMM nº 6.820, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6820
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o patrimônio móvel e imóvel da Prefeitura Municipal de Mococa quanto à classificação, registro, controle, inclusão, transferência, baixa, inventário e responsabilidades.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica