Decreto Municipal-PMM nº 6.826, de 30 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6826
Ano
2026
Data
30/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica