Lei nº 2.358, de 31 de março de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2358

Ano

1993

Data

31/03/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

31/03/1993

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo e determina outras providências.

Indexação

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