Lei nº 2.359, de 31 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2359
Ano
1993
Data
31/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera descrição de imóvel para efeito de regularização de doação da Lei n° 1.966/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 21 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica