Lei nº 2.374, de 30 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2374
Ano
1993
Data
30/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/04/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza â doação de 5 (cinco) lotes do Conjunto Habitacional Francisco Garófalo, também denominado "Chico Garófalo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica