Lei Complementar nº 21, de 29 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
1999
Data
29/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS LOTADOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA.
Indexação
INSTITUI JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS LOTADOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 523, de 04 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica