Lei nº 2.393, de 21 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2393
Ano
1993
Data
21/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/06/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
concedendo isenção de tarifas de coletivos urbanos às grávidas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica