Lei nº 2.401, de 25 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2401
Ano
1993
Data
25/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com
o Estado de São Pau]o, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando Dotar a Casa da Agricultura de Recursos Humanos e/ou Materiais.
o Estado de São Pau]o, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando Dotar a Casa da Agricultura de Recursos Humanos e/ou Materiais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica