Lei nº 2.527, de 09 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2527
Ano
1995
Data
09/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispondo sobre isenção do pagamento do transporte coletivo urbano e do ingresso em atividades esportivas , culturais e de lazer, aos idosos, aos portadores de deficiências e aos aposentados por invalidez, e dando outras proficiências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
- Isenção
- Pessoa com deficiência
- Transporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.797, de 22 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica